Termos de Venda
IDECRETO LEGISLATIVO 196/2003: em conformidade com o Decreto Legislativo Italiano n.º 196, artigo 13, de 2003, os seus dados pessoais são utilizados e tratados para a correta gestão das obrigações legais e fiscais obrigatórias.
Requisitos gerais
As presentes condições são válidas exclusivamente entre a POLSINELLI ENOLOGIA SRL, Via Carnello 323, Isola del Liri, 03036 (FR), NIF/IVA 02380340600, e qualquer pessoa que efetue compras online no site www.polsinelli.it, doravante denominada “CLIENTE”. Estas condições podem estar sujeitas a alterações. A data de publicação online corresponde à data de entrada em vigor. As presentes condições gerais regulam as compras efetuadas no site www.polsinelli.it, em conformidade com o artigo 50 e seguintes do Decreto Legislativo n.º 206, de 6 de setembro de 2005, Código do Consumidor, Secção II, Capítulo I, Título III da Parte III, consultável nos termos do artigo 60 do referido Código do Consumidor.
ARTIGO 1 – Objeto do contrato
Com as presentes condições gerais de venda, a Polsinelli Enologia SRL vende e o CLIENTE compra à distância os bens móveis corpóreos indicados e colocados à venda no site www.polsinelli.it. O contrato entre o fornecedor e o comprador é celebrado exclusivamente através da Internet, mediante o acesso do CLIENTE ao site www.polsinelli.it e a realização da compra segundo o procedimento previsto no próprio site.
ARTIGO 2 – Conclusão e eficácia do contrato
1.A venda considera-se concluída quando a Polsinelli Enologia SRL envia ao CLIENTE um e-mail de confirmação da encomenda, contendo os dados do CLIENTE, os detalhes da encomenda, o preço dos bens adquiridos, os custos de transporte e o endereço de entrega para onde os bens serão enviados. O CLIENTE compromete-se a verificar a exatidão de todos os dados constantes no e-mail de confirmação e a comunicar prontamente qualquer correção necessária.
2. A Polsinelli Enologia SRL compromete-se a descrever e apresentar os produtos vendidos no site da forma mais fiel possível. No entanto, podem ocorrer erros, imprecisões ou pequenas diferenças entre o site e o produto real. Além disso, as imagens dos produtos apresentadas em www.polsinelli.it têm caráter meramente ilustrativo e não constituem elemento contratual..
3. Para encomendas inferiores a €1.000.000, a Polsinelli Enologia SRL compromete-se a entregar os bens no prazo máximo de 30 dias a contar do dia seguinte à confirmação da encomenda pelo CLIENTE.
ARTIGO 3 – Disponibilidade dos produtos
1. A disponibilidade dos produtos refere-se à disponibilidade existente no momento em que o CLIENTE consulta as fichas dos produtos. No entanto, esta disponibilidade deve ser considerada meramente indicativa, pois, devido à presença simultânea de vários utilizadores no site, os produtos podem ser vendidos a outros clientes antes da confirmação da encomenda.
2. Mesmo após o envio do e-mail de confirmação da encomenda por parte da Polsinelli Enologia SRL, poderá ocorrer indisponibilidade parcial ou total dos bens. Nesse caso, o CLIENTE será prontamente informado para decidir se aceita apenas os produtos disponíveis ou se pretende cancelar a encomenda, comunicando essa intenção através do e-mail info@polsinelli.it
ARTIGO 4 – Métodos de pagamento
1. Qualquer pagamento efetuado pelo CLIENTE poderá ser realizado no site www.polsinelli.it através de cartão de crédito, PayPal ou transferência bancária. No caso de pagamentos efetuados com cartão de crédito ou PayPal, se a indisponibilidade de um produto for verificada após a realização da encomenda e o valor tiver sido previamente autorizado no cartão, a Polsinelli Enologia SRL tomará todas as medidas necessárias junto do operador de pagamento para cancelar a transação relativa aos produtos indisponíveis. O débito efetivo do valor da encomenda ocorrerá apenas quando a encomenda estiver completa e pronta para expedição.
2. As comunicações relativas ao pagamento e os dados fornecidos pelo CLIENTE no momento do pagamento são efetuados através de linhas seguras especiais, utilizando todas as garantias previstas pelos protocolos de segurança dos circuitos de pagamento.
ARTIGO 5 – Preços
1. Todos os preços de venda dos produtos indicados no site www.polsinelli.it estão expressos em euros e incluem IVA.
2. Os custos de envio não estão incluídos no preço de compra, sendo indicados e calculados no final do processo de compra antes do pagamento.
3. O CLIENTE aceita que a Polsinelli Enologia SRL tenha o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os produtos serão faturados com base nos preços indicados no site no momento da encomenda e confirmados no e-mail enviado pela Polsinelli Enologia SRL como confirmação da receção da encomenda.
4. Os custos de envio para países fora da União Europeia não incluem despesas alfandegárias, que serão cobradas ao destinatário e geridas no país de destino pelo transportador designado.
ARTIGO 6 – Política de reembolso
1. Em conformidade com a legislação em vigor, o CLIENTE tem o direito de desistir da compra sem penalização e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo legal de 14 dias a contar da data de entrega dos produtos..
2. Caso o CLIENTE pretenda exercer esse direito, deverá iniciar um procedimento informatizado de devolução através do envio de um e-mail para: spedizioni2@polsinelli.it. Os bens deverão ser devolvidos para: POLSINELLI ENOLOGIA SRL, VIA DELLE INDUSTRIE, 22 - 03030 Broccostella (FR) - Itália. Nos termos da lei, os custos de devolução são suportados pelo CLIENTE. Os bens deverão ser devolvidos intactos, na embalagem original, completos em todas as suas partes (incluindo embalagem, documentação e acessórios: manuais, cabos, etc.) e acompanhados dos respetivos documentos fiscais. Sem prejuízo do direito de verificar o cumprimento das condições acima referidas, a Polsinelli Enologia SRL procederá ao reembolso do valor dos produtos devolvidos no menor prazo possível e, em qualquer caso, no máximo de 30 dias. O CLIENTE suportará igualmente os custos da devolução e eventuais despesas bancárias.
3. Em caso de receção de produtos defeituosos ou não conformes com a encomenda, o CLIENTE deverá comunicar o facto, nos termos do artigo 132 do Código do Consumidor, através do e-mail spedizioni2@polsinelli.it, no prazo máximo de dois meses após a deteção da não conformidade. Posteriormente, o CLIENTE deverá proceder à devolução do produto, especificando se pretende a substituição do artigo ou o reembolso. A Polsinelli Enologia SRL contactará então o transportador para recolha dos bens conforme disponibilidade. A Polsinelli Enologia SRL reserva-se o direito de verificar a alegada não conformidade e, caso esta seja confirmada, procederá à substituição ou ao reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado pelo CLIENTE.
4. Produtos fabricados por medida e/ou personalizados não podem ser devolvidos, salvo em caso de defeitos evidentes de conformidade.
ARTIGO 7 – Garantia dos produtos
Todos os produtos apresentados no site www.polsinelli.it beneficiam de uma garantia contratual cuja duração está indicada nas respetivas fichas técnicas. Em qualquer caso, todos os produtos beneficiam da garantia legal de 24 meses por falta de conformidade, em conformidade com a legislação em vigor. Para usufruir da garantia, o CLIENTE deverá conservar a fatura.
ARTIGO 8 – Detalhes da entrega
1. A Polsinelli Enologia SRL aceita encomendas de todo o mundo. Os produtos serão entregues por transportadora no endereço indicado pelo CLIENTE na encomenda.
2. Para cada encomenda efetuada no site www.polsinelli.it, a Polsinelli Enologia SRL emitirá fatura relativa ao material expedido. Os dados fornecidos pelo CLIENTE durante o processo de compra serão utilizados para a emissão da fatura. Após a emissão da fatura, não será possível efetuar alterações aos dados indicados.
3. Caso o CLIENTE pretenda receber os produtos dentro da União Europeia e posteriormente exportá-los para países EXTRA-UE, deverá informar previamente a empresa; caso contrário, não será possível solicitar reembolso de IVA, alterar a encomenda e/ou solicitar documentação específica após a expedição da encomenda.
ARTIGO 9 – Responsabilidade
1. A Polsinelli Enologia SRL não se responsabiliza por ineficiências causadas por força maior ou circunstâncias imprevisíveis, bem como por problemas relacionados com a Internet (falhas de ligação, avarias, etc.).
2. A disponibilidade de cada artigo é meramente informativa. Não possui natureza contratual e não poderá ser imputada responsabilidade ao vendedor em caso de indisponibilidade de um ou mais produtos.
ARTIGO 10 – Acesso ao website
O CLIENTE tem o direito de aceder ao site para consulta e realização de compras. Qualquer outra utilização do site ou do seu conteúdo, incluindo utilização comercial, não é permitida. A integridade dos elementos deste site, visuais ou sonoros, bem como a tecnologia utilizada, permanecem propriedade da Polsinelli Enologia SRL e estão protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual.
ARTIGO 11 – Pagamento na entrega
É possível efetuar pagamento contra entrega. Este método de pagamento implica um custo adicional estimado de €5, conforme previsto pela transportadora.
ARTIGO 12 – Ilhas menores
Infelizmente, a nossa tarifa especial não pode ser aplicada a envios destinados às ilhas menores. O custo de envio será calculado caso a caso, de acordo com o destino, e comunicado ao CLIENTE antes da confirmação da encomenda.
