PRIVACIDADE
Informação sobre o tratamento de dados pessoais nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento UE 679/2016 (“RGPD”)
O Regulamento UE 679/2016 (“RGPD”) tem como finalidade garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado no respeito dos direitos e das liberdades fundamentais, bem como da dignidade da pessoa em causa, com especial referência à confidencialidade, à identidade pessoal e ao direito à proteção dos dados.
Nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD, a Polsinelli Enologia S.r.l. (“Responsável pelo Tratamento” ou “POLSINELLI”) fornece a presente informação para descrever o tratamento dos dados pessoais do utilizador recolhidos através do website atualmente acessível no endereço https://www.polsinelli.it/ (“Site”), as finalidades e modalidades do tratamento, bem como as medidas de segurança adotadas para garantir a sua confidencialidade em pleno respeito da legislação aplicável.
Em geral, a POLSINELLI trata dados pessoais em consequência da navegação no Site, do envio de pedidos por e-mail, bem como do registo na Área Reservada por parte de um utilizador do Site (“Utilizador”) ou de um comprador de um produto POLSINELLI (“Cliente”).
1. Responsável pelo tratamento
A Polsinelli Enologia S.r.l., com sede em Via Carnello, 323, 03036 Isola del Liri (FR), Itália, é a responsável pelo tratamento dos dados.
2. Tipologia de dados tratados
A POLSINELLI poderá recolher os seguintes tipos de dados:
2.1. Pedidos relativos aos serviços oferecidos na secção Contactos
No momento do preenchimento dos formulários de contacto online disponíveis na secção “Contactos” do Site, será solicitado ao Utilizador e/ou Cliente o fornecimento de alguns dados pessoais, nomeadamente nome, apelido, endereço de e-mail e o objeto do pedido ou sugestão. Estes dados são necessários para responder ao pedido específico do Utilizador e/ou Cliente.
Os dados assinalados com um asterisco no formulário de contacto são obrigatórios e a sua não indicação ou indicação incorreta impede o Responsável pelo Tratamento de responder ao pedido.
2.2. Envio da Newsletter
O Utilizador poderá solicitar o envio de uma newsletter relativa aos serviços, produtos, cursos e ofertas do Responsável pelo Tratamento preenchendo o formulário “Subscreva já a newsletter” com a indicação do respetivo endereço de e-mail.
A indicação do endereço de e-mail é obrigatória e a sua não indicação ou indicação incorreta impede o Responsável pelo Tratamento de enviar as newsletters ao Utilizador.
2.3. Área Reservada
No momento do registo e/ou acesso à Área Reservada (“Registar”), será solicitado ao Utilizador ou Cliente o fornecimento de alguns dados pessoais, tais como, a título meramente exemplificativo, nome, apelido, endereço de e-mail e número de telemóvel. O Utilizador ou Cliente poderá também gerar as credenciais de acesso à Área Reservada.
Os dados assinalados com um asterisco no formulário de contacto são obrigatórios e a sua não indicação ou indicação incorreta impede o Responsável pelo Tratamento de concluir o procedimento de registo na Área Reservada.
Por outro lado, o fornecimento dos dados presentes nos campos não assinalados com asterisco, embora possa ser útil para facilitar a relação com o Responsável pelo Tratamento, é facultativo e a sua não indicação não prejudica a conclusão do procedimento de registo na Área Reservada.
2.4. Dados de compra de produtos e cursos de formação
Caso o Utilizador e/ou Cliente efetue uma compra no Site, o Responsável pelo Tratamento tratará informações adicionais relativas ao Utilizador e/ou Cliente e à compra efetuada, necessárias para processar e gerir as encomendas.
Estas informações incluem, por exemplo: dados de pagamento e faturação (por exemplo, número do cartão de crédito, código postal e endereço), dados de entrega, endereço de envio, número da encomenda do cliente, histórico de compras no Site, etc.
2.5. Dados de navegação
Os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para o funcionamento do Site adquirem, no decurso do seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão é implícita na utilização dos protocolos de comunicação da internet.
Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a pessoas identificadas, mas que, pela sua própria natureza, poderiam permitir a identificação dos utilizadores.
Nesta categoria de dados incluem-se os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao Site, os endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.
Estes dados são utilizados apenas com o objetivo de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Site e de controlar o seu correto funcionamento, sendo eliminados imediatamente após o processamento.
2.6. Cookies
Os cookies recolhem informações que podem incluir dados potencialmente suscetíveis de identificar uma pessoa em causa. Para o tratamento de dados através de cookies, consulte a respetiva política disponível no seguinte link.
3. Modalidades de recolha dos dados
Os dados são recolhidos diretamente junto das pessoas em causa quando navegam no Site, enviam e-mails ou comunicações à POLSINELLI, inclusive através da secção “Contactos”, solicitam o registo na Área Reservada (“Registar”) ou compram um produto ou curso de formação.
4. Finalidade e base jurídica do tratamento dos dados; período de conservação
4.1. Para responder aos pedidos recebidos através dos canais de comunicação publicados no Site (Contactos)
A base jurídica deste tratamento é o interesse legítimo da POLSINELLI em comunicar com o público e gerir e responder aos pedidos de potenciais clientes, fornecedores e outros interessados.
O período de conservação destes dados corresponde ao tempo necessário para tratar o pedido. Este período poderá ser mais longo caso a pessoa em causa esteja sujeita a outro tratamento específico.
A base jurídica deste tratamento é a execução de obrigações pré-contratuais.
4.2. Para permitir ao Utilizador e/ou Cliente comprar produtos ou cursos de formação no Site
O Cliente e/ou Utilizador que se regista e/ou acede à Área Reservada (“Registar”) poderá adquirir através do Site os produtos colocados à venda e celebrar com o Responsável pelo Tratamento, mediante aceitação dos Termos e Condições de Venda, o respetivo contrato.
Neste caso, o Responsável pelo Tratamento tratará os dados para processar e gerir as encomendas, enviar os produtos adquiridos, prestar a necessária assistência pós-venda, gerir o procedimento de devolução dos produtos adquiridos e cumprir as obrigações previstas na legislação fiscal.
O Cliente poderá igualmente usufruir dos serviços online referidos no ponto anterior 4.2.
O período de conservação destes dados é de 10 anos.
A base jurídica deste tratamento é a execução de obrigações contratuais.
4.3. Para prevenir ou controlar comportamentos ilícitos ou para proteger e exercer direitos
Por exemplo, a POLSINELLI poderá utilizar os dados das pessoas em causa para prevenir ou perseguir atos ilícitos ou violações de direitos de propriedade intelectual/industrial (inclusive de terceiros), crimes informáticos ou crimes cometidos através de redes telemáticas.
A base jurídica deste tratamento é o interesse legítimo da POLSINELLI enquanto responsável pelo tratamento.
O período de conservação dos dados corresponde ao tempo razoavelmente necessário para exercer os direitos da POLSINELLI a partir do momento em que esta tome conhecimento do ato ilícito ou da sua potencial prática.
Relativamente às finalidades acima indicadas, o tratamento dos dados pessoais é realizado através de meios manuais, informáticos e telemáticos com lógicas estritamente relacionadas com as próprias finalidades e, em qualquer caso, de forma a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados em conformidade com a lei.
5. Direitos da pessoa em causa
O Utilizador e o Cliente podem contactar a POLSINELLI para exercer os direitos previstos nos artigos 15.º e seguintes do RGPD e, em particular, solicitar o acesso aos seus dados pessoais, conhecer a existência dos mesmos, solicitar a sua retificação, eliminação ou limitação do tratamento, opor-se ao tratamento e solicitar a portabilidade dos seus dados; o Utilizador e o Cliente podem ainda retirar o consentimento a qualquer momento (sem prejuízo da licitude do tratamento baseado no consentimento prestado antes da retirada).
Quando exercem o direito de acesso, o Utilizador e o Cliente podem solicitar informações sobre quem trata os seus dados, para que finalidades e durante quanto tempo, com quem os dados são partilhados e se são transferidos para países terceiros, podendo igualmente solicitar que não sejam sujeitos a tratamentos automatizados, como a definição de perfis.
O Utilizador e o Cliente têm o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Proteção de Dados competente e de solicitar ao Responsável pelo Tratamento, a qualquer momento, informações sobre os subcontratantes e as pessoas autorizadas pelo Responsável pelo Tratamento a tratar os dados.
O Utilizador e o Cliente podem exercer os seus direitos contactando a POLSINELLI. Os pedidos deverão ser dirigidos ao Responsável pelo Tratamento através dos contactos acima indicados ou enviados por e-mail para privacy@polsinelli.it
6. Onde os dados são tratados – Transferência dos dados
Os dados objeto de tratamento são conservados em Itália. Os dados poderão igualmente ser conservados na União Europeia por fornecedores da POLSINELLI aos quais os dados são transmitidos com base em contratos conformes ao artigo 28.º do RGPD com cláusulas contratuais-tipo em conformidade com a decisão da Comissão Europeia relativa às cláusulas de proteção ou em virtude de uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao nível de proteção dos dados (Privacy Shield).
A lista atualizada dos fornecedores terceiros, que atuam como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD, está disponível mediante pedido enviado para privacy@polsinelli.it
7. Partilha dos dados – destinatários dos dados
Com as divisões internas da Polsinelli. De acordo com a política da POLSINELLI, os dados poderão ser comunicados pelo Responsável pelo Tratamento entre as suas diferentes divisões internas.
Com entidades que possam tomar conhecimento dos dados na qualidade de “Subcontratantes” who the Data
O Responsável pelo Tratamento poderá confiar determinadas atividades de tratamento relativas às finalidades ilustradas no ponto 4 a entidades terceiras (por exemplo, transportadoras, expedidores, consultores, empresas responsáveis pelo envio de comunicações, pela realização de operações de verificação da satisfação dos clientes, realização de inquéritos, etc.). A lista atualizada dos fornecedores terceiros, que atuam como subcontratantes nos termos do artigo 28.º do RGPD, está disponível mediante pedido enviado para privacy@polsinelli.it.
Com entidades que atuam como responsáveis autónomos pelo tratamento os dados poderão ser comunicados a entidades às quais o Responsável pelo Tratamento transmite os dados para dar execução a um pedido da pessoa em causa. Trata-se de empresas expressamente autorizadas pela Polsinelli Enologia S.r.l. a vender produtos identificados com a marca POLSINELLI.
Com fornecedores de serviços.
A POLSINELLI utiliza serviços de terceiros (cloud, content management system, análise, alojamento, funcionalidades de navegação) que atuam como subcontratantes ao abrigo de acordos conformes ao artigo 28.º do RGPD.
Quando tais fornecedores operam a partir de um país terceiro, fazem-no com base em cláusulas contratuais-tipo em conformidade com a decisão da Comissão Europeia relativa às cláusulas de proteção ou em virtude de uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao nível de proteção dos dados (Privacy Shield).
Estas entidades apenas têm acesso aos dados pessoais necessários para o desempenho das suas funções e podem utilizá-los exclusivamente para executar esses serviços por conta da POLSINELLI ou para cumprir obrigações legais.
Com autoridades judiciais e organismos administrativos. Sempre que permitido ou exigido por lei, a POLSINELLI poderá partilhar os dados solicitados por autoridades judiciais, organismos administrativos ou entidades governamentais para proteger ou exercer os direitos da POLSINELLI ou de terceiros, ou para cumprir obrigações legais.
8. Alterações à política de privacidade
A presente política de privacidade poderá ser alterada periodicamente para refletir alterações legislativas, tecnológicas, alterações na recolha e utilização dos dados, iniciativas comerciais ou para permitir a introdução de novas funcionalidades. Em caso de alterações, a POLSINELLI informará o Utilizador e o Cliente: (i) através de um aviso publicado na página principal do Site e/ou (ii) adotando qualquer outra medida que a POLSINELLI considere adequada.
O Utilizador e o Cliente são convidados a consultar periodicamente o Site para verificar eventuais atualizações.
As alterações eventualmente introduzidas produzirão efeitos a partir do momento da sua publicação e a navegação no Site após esse momento valerá como aceitação dessas alterações.
Última atualização: 6 de março de 2019
